Publicação do Regulamento de Execução (UE) 2024/20 da Comissão de 12 de Dezembro de 2023 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa S-metolacloro.

A DGAV informa que foi publicado o Regulamento (UE) 2024/20 da Comissão de 03 de Janeiro de 2024 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa S-metolacloro.

Como fundamentos da decisão comunitária foram identificados aspetos críticos durante a avaliação da substância ativa, designadamente, concluiu-se que, com base em dados de monitorização, existe um potencial para a contaminação de S-metolacloro e dos seus metabolitos biologicamente relevantes, nas águas subterrâneas, acima do limite paramétrico para a água potável, entre outros riscos de contaminação da cadeia alimentar de mamíferos.

O Regulamento entrará em vigor no dia 24 de Janeiro.

Mais se informa que será iniciado o processo de cancelamento das autorizações de produtos fitofarmacêuticos contendo S-metolacloro, com a maior brevidade possível, não podendo estes ser utilizados depois de 23 de Julho de 2024.

Para informação mais detalhada consultar o Ofício Circular 2466/24-E

Fonte: DGAV

https://www.dgav.pt/medicamentos/conteudo/produtos-fitofarmaceuticos/divulgacao/circulares/